{"id":2098,"date":"2022-11-12T07:00:00","date_gmt":"2022-11-12T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/?p=2098"},"modified":"2022-11-15T16:20:26","modified_gmt":"2022-11-15T16:20:26","slug":"a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/","title":{"rendered":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais"},"content":{"rendered":"\n

\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho \u2013 diretora do JusGov -, o primordial objetivo do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o em Justi\u00e7a e Governa\u00e7\u00e3o, sub-unidade da Escola de Direito e Unidade de Investiga\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Universidade do Minho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perspetiva Atual: Qual \u00e9 a principal miss\u00e3o do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a e Governa\u00e7\u00e3o?<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\"\"
Maria Miguel Carvalho, diretora do JusGov<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n

Maria Miguel Carvalho: <\/strong>A miss\u00e3o do JusGov \u00e9 essencialmente promover a investiga\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada na \u00e1rea do Direito, objetivo que \u00e9 prosseguido atrav\u00e9s de um programa inovador e interdisciplinar de investiga\u00e7\u00e3o, que assenta na participa\u00e7\u00e3o do Centro, avaliado com muito bom e financiado pela FCT, em prestigiadas redes internacionais de investiga\u00e7\u00e3o e numa estrat\u00e9gia forte de dissemina\u00e7\u00e3o dos resultados da investiga\u00e7\u00e3o aqui realizada, nomeadamente, pela realiza\u00e7\u00e3o de encontros cient\u00edficos nacionais e internacionais e pela edi\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es com acesso aberto, incluindo algumas peri\u00f3dicas com peer review<\/em>, como a UNIO \u2013 EU Law Journal, os anu\u00e1rios de <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Direitos Humanos e do E-Tec, e ainda a JusGov Research Paper Series, dispon\u00edvel na plataforma em linha da Social Science Research Network. A miss\u00e3o do JusGov \u00e9 ainda concretizada pelo desenvolvimento de projetos de intera\u00e7\u00e3o com e de servi\u00e7o \u00e0 sociedade e pela contribui\u00e7\u00e3o para a inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada de novos investigadores. <\/p>\n\n\n\n

PA: Que \u00e1reas s\u00e3o abrangidas pelo vosso programa de investiga\u00e7\u00e3o e como se organizam as suas equipas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> O JusGov procura explorar o papel do Direito para compreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas, como aqueles identificados na Agenda das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 2030. O nosso programa de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 desenvolvido por seis grupos de investiga\u00e7\u00e3o, que integram equipas interdisciplinares, incluindo investigadores de outras \u00e1reas, como a criminologia, a sociologia, a antropologia, a psicologia, a economia e a inform\u00e1tica, e contam com colabora\u00e7\u00f5es frequentes em v\u00e1rias linhas disciplinares, como a engenharia de computa\u00e7\u00e3o e as ci\u00eancias da sa\u00fade. Cada grupo tem eixos tem\u00e1ticos de investiga\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rios, sem preju\u00edzo da sua interliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O CEDU – Estudos em Direito da Uni\u00e3o Europeia foca-se em tr\u00eas grandes \u00e1reas tem\u00e1ticas relativas \u00e0 interconstitucionalidade: direitos fundamentais e cidadania; mercado interno e concorr\u00eancia; e prote\u00e7\u00e3o judicial efetiva da Uni\u00e3o Europeia. O DH \u2013 Direitos Humanos desenvolve investiga\u00e7\u00e3o em quatro linhas que correspondem a quatro principais preocupa\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de direitos humanos: igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o; sa\u00fade e bio\u00e9tica; migra\u00e7\u00e3o internacional e integra\u00e7\u00e3o de migrantes; e direitos humanos numa sociedade em rede. O E-TEC \u2013 Estado, Empresa e Tecnologia centra a sua investiga\u00e7\u00e3o em quatro \u00e1reas: Ind\u00fastria 4.0, focando-se na inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e, em especial, na transforma\u00e7\u00e3o digital da sociedade e da ind\u00fastria; intelig\u00eancia artificial e rob\u00f3tica; Direito da Sa\u00fade e governa\u00e7\u00e3o, tanto para entidades p\u00fablicas como para empresas. O GLOB – Globaliza\u00e7\u00e3o, Democracia e Poder promove a investiga\u00e7\u00e3o comparativa e o conhecimento em duas \u00e1reas-chave de interesse para as nossas sociedades interconectadas: sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano e globaliza\u00e7\u00e3o, poder e policentrismo. O JusLab \u2013 Laborat\u00f3rio de Justi\u00e7a foi criado para preencher uma lacuna entre a academia e a pr\u00e1tica jur\u00eddica, funcionando como um f\u00f3rum para discuss\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o entre juristas e outros profissionais com o objetivo de contribuir para um sistema de justi\u00e7a mais eficaz e humano. A investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida por este grupo recai sobre tr\u00eas temas principais: processo de tomada de decis\u00f5es judiciais; inova\u00e7\u00e3o no tribunal e justi\u00e7a mudan\u00e7a social. O JusCrim \u2013 Justi\u00e7a Criminal e Criminologia dedica-se \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o no campo das ci\u00eancias jur\u00eddicas aplicadas, em particular o Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, focando-se na preven\u00e7\u00e3o, policiamento e seguran\u00e7a; nos processos e procedimentos judiciais; na penalidade; nas fronteiras do sistema judicial penal e na viol\u00eancia de g\u00e9nero.<\/p>\n\n\n\n

Estes seis grupos desenvolvem a sua atividade muitas vezes em conjunto, por exemplo, no projeto Direito, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Humano do GLOB participaram investigadores do DH, do E-TEC, do JusLab e do JusCrim.<\/p>\n\n\n\n

PA: Quando se pensa em investiga\u00e7\u00e3o imagina-se, por exemplo, um cientista num laborat\u00f3rio a desenvolver experi\u00eancias. Esta \u00e9 uma imagem que n\u00e3o se coaduna com a da investiga\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do Direito e Justi\u00e7a. Como se investiga em Direito? Como funciona o JusGov? Para que audi\u00eancia trabalham, ou seja, estes projetos de investiga\u00e7\u00e3o resolvem problemas de que p\u00fablico-alvo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica implica um processo ordenado e sistem\u00e1tico de pesquisa, de an\u00e1lise e de reflex\u00e3o para obter conhecimentos ou aprofundar os conhecimentos j\u00e1 existentes numa determinada \u00e1rea do saber \u2013 investiga\u00e7\u00e3o fundamental -, e\/ou utiliz\u00e1\u2011los na pr\u00e1tica \u2013 investiga\u00e7\u00e3o aplicada. A investiga\u00e7\u00e3o em Direito centra-se, em boa medida, na determina\u00e7\u00e3o de problemas jur\u00eddicos resultantes da constante muta\u00e7\u00e3o da sociedade: a necessidade de regula\u00e7\u00e3o de um determinado ponto por existir uma lacuna na lei ou ser conveniente a altera\u00e7\u00e3o das leis existentes.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n
\"\"<\/figure><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
\n

No plano da investiga\u00e7\u00e3o fundamental, o JusGov visa contribuir para precisar conceitos estruturantes que se encontram no cruzamento entre o Direito e outras Ci\u00eancias, como o conceito de sociedade e economia digital, bem como discutir os quadros te\u00f3ricos que informam os debates acad\u00e9micos sobre o Estado de Direito e Democracia, Interculturalidade e Pluralismo Jur\u00eddico, Globaliza\u00e7\u00e3o e Policentrismo. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

No plano da investiga\u00e7\u00e3o aplicada, prop\u00f5e-se analisar as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas adotadas para quest\u00f5es fundamentais do nosso tempo, como a prote\u00e7\u00e3o da privacidade em contextos h\u00edperconectados. <\/p>\n\n\n\n

Em termos de metodologia, a investiga\u00e7\u00e3o em Direito assenta, fundamentalmente, na pesquisa e an\u00e1lise cr\u00edtica de bibliografias e de decis\u00f5es judiciais. Mas, pode compreender outros, como estudo de casos, de que \u00e9 exemplo o projeto Economia Colaborativa ou trabalhos de campo, como sucedeu no projeto InclusiveCourts, em que, para avaliar a jurisprud\u00eancia dos tribunais portugueses em casos que envolvem minorias \u00e9tnicas ou religiosas e\/ou argumentos culturais, foram realizadas v\u00e1rias entrevistas a ju\u00edzes ou ainda no projeto Smart Cities and Law, que inclui um estudo emp\u00edrico em sete munic\u00edpios do Norte de Portugal.<\/p>\n\n\n\n

O nosso p\u00fablico-alvo no caso da investiga\u00e7\u00e3o fundamental visa, sobretudo, a comunidade jur\u00eddica. J\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o aplicada pode destinar-se a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a profissionais, a estudantes ou ao p\u00fablico em geral. Por exemplo, o projeto C.L.A.S.S.4EU envolveu sess\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o sobre regulamentos de direito familiar para advogados e servi\u00e7os sociais transfronteiri\u00e7os; o eUjust – EU Procedure and credits\u2019 claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigma, incluiu a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o junto de estudantes do ensino secund\u00e1rio da regi\u00e3o de Braga, bem como a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de estudantes e operadores judici\u00e1rios, e o projeto Dignipedia Global: Sistematizar, Aprofundar e Defender Direitos Humanos em Contexto de Globaliza\u00e7\u00e3o, desenvolvido com outros parceiros, visa a capacita\u00e7\u00e3o de alunos, escolas e universidades, agentes de educa\u00e7\u00e3o e de a\u00e7\u00e3o sociocultural.<\/p>\n\n\n\n

PA: O JusGov est\u00e1 ligado \u00e0 Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), pelo que uma das suas contribui\u00e7\u00f5es recai na forma\u00e7\u00e3o de investigadores em fase inicial. Como \u00e9 que estes jovens investigadores e alunos da U. Minho s\u00e3o integrados nas atividades de investiga\u00e7\u00e3o e de que modo \u00e9 realizado este acompanhamento e forma\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> O JusGov conta com uma Escola de Investigadores (EI) que re\u00fane os doutorandos e um conjunto de alunos de mestrado e de licenciatura da EDUM que demonstraram especial voca\u00e7\u00e3o para a investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. A EI visa criar oportunidades de investiga\u00e7\u00e3o, por exemplo, pela integra\u00e7\u00e3o dos jovens investigadores em projetos de investiga\u00e7\u00e3o em desenvolvimento, como o da Intelig\u00eancia Artificial e Rob\u00f3tica: Desafios para o Direito do S\u00e9culo XXI; organizar eventos cient\u00edficos dirigidos aos seus membros e apoiar eventos cient\u00edficos que promovam oportunidades de investiga\u00e7\u00e3o, como o Encontro de Investigadores em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da UMinho. Uma outra iniciativa interessante \u00e9 o Quid Juris Podcast \u2013 \u201cVamos falar (de) Direito?\u201d, em que \u00e9 convidada uma personalidade com um percurso profissional de relevo para abrir a discuss\u00e3o sobre temas jur\u00eddicos de destaque. Por outro lado, os pr\u00f3prios grupos do JusGov desenvolvem iniciativas para fomentar a discuss\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de jovens investigadores, por exemplo, workshops como o Juniors2seniors e todos os grupos contribuem para a sua forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada pelos programas de Mestrado em Direito da Uni\u00e3o Europeia; em Direitos Humanos; em Direito dos Contratos e da Empresa; em Direito dos Neg\u00f3cios Europeu e Transnacional (lecionado integralmente em ingl\u00eas); em Direito e Inform\u00e1tica; em Direito Administrativo; em Direito Tribut\u00e1rio; em Ci\u00eancias Criminais (Justi\u00e7a Penal e Criminologia); em Direito Judici\u00e1rio; em Direito das Crian\u00e7as, Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es e em Direito Transnacional da Empresa e Tecnologias Digitais (no \u00e2mbito da UNISF, que integra a rede de universidades p\u00fablicas da Euro regi\u00e3o da Galiza e Norte de Portugal) e nos cursos de doutoramento em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas, nas vertentes de programa doutoral ou tutorial da EDUM.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do que referi, a Reitoria da Universidade do Minho promove o Pr\u00e9mio UMinho de inicia\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica para aproximar estudantes da licenciatura a contextos reais de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o JusGov tem participado em todas as edi\u00e7\u00f5es deste concurso. Ali\u00e1s, os nossos estudantes venceram as edi\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n\n\n\n

PA: O Centro de Investiga\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a e Governa\u00e7\u00e3o fornece informa\u00e7\u00e3o relevante para o governo, para profissionais ou para outras entidades interessadas. Como e em que \u00e1reas \u00e9 que o trabalho realizado no JusGov pode ter impacto dentro do Governo portugu\u00eas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> A investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida no JusGov tem um claro impacto na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e na pr\u00e1tica judicial n\u00e3o apenas em Portugal, mas tamb\u00e9m na UE, sendo frequente o nosso envolvimento em estudos pedidos pela CE e pelo Parlamento Europeu e at\u00e9 de outros pa\u00edses, como sucedeu, por exemplo, com um parecer ao Comit\u00e9 de Justi\u00e7a e Assuntos Internos do Parlamento brit\u00e2nico. Em Portugal, destaca-se a colabora\u00e7\u00e3o dos nossos investigadores com o Centro de Estudos Jur\u00eddicos (CEJ) e com o Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o. No que respeita ao Governo portugu\u00eas, o impacto do nosso trabalho prende-se sobretudo com a pol\u00edtica legislativa, podendo recomendar altera\u00e7\u00f5es \u00e0s leis existentes, apreciar procedimentos legislativos em curso ou mesmo legislar sobre \u00e1reas que carecem de regulamenta\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida no JusGov \u00e9 igualmente relevante para outros profissionais e interessados, como resulta, por exemplo, do projeto Direito em Medicina, que visa alunos e profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica e da sa\u00fade, e explorando os problemas jur\u00eddicos neste dom\u00ednio, como a responsabilidade m\u00e9dica, contribui para um melhor exerc\u00edcio profissional, evitando reclama\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PA: Pode-nos revelar os projetos a que os investigadores do JusGov est\u00e3o dedicados neste momento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> A t\u00edtulo de exemplo, destaco os projetos A Alian\u00e7a Luso\u2011Brit\u00e2nica: Balan\u00e7o do passado e perspetivas de futuro que integra as comemora\u00e7\u00f5es do seu 650\u00ba anivers\u00e1rio no \u00e2mbito da iniciativa \u2018Portugal-UK 650\u2019 e envolve um grupo interdisciplinar de investigadores portugueses e das Universidades de Oxford e de Cardiff; O Direito Internacional Humanit\u00e1rio nos conflitos armados contempor\u00e2neos; Corrup\u00e7\u00e3o, Democracia e Direitos Humanos e Sustentabilidade financeira p\u00fablica e poder judicial: Quando os Tribunais usam a falta de dinheiros p\u00fablicos como argumento decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

PA: E em rela\u00e7\u00e3o aos resultados de projetos recentemente publicados, consegue destacar algum?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> Por exemplo, as Atas do Congresso Internacional Meios de Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios Online.<\/p>\n\n\n\n

PA: O JusGov envolve-se em redes de investiga\u00e7\u00e3o nacionais e internacionais. Quem s\u00e3o os parceiros do Centro e como funcionam estas colabora\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> O JusGov \u00e9 membro institucional do prestigiado European Law Institute, fundador da Rede de Direito Lus\u00f3fono – REDIL e tem v\u00e1rias parcerias com centros de investiga\u00e7\u00e3o e outras entidades nacionais e internacionais, como a Universidade Univali, no Brasil; o TJUE e o Governo de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe. Estas colabora\u00e7\u00f5es assentam no desenvolvimento de investiga\u00e7\u00e3o conjunta, a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e est\u00e1gios.<\/p>\n\n\n\n

PA: T\u00eam alguma outra iniciativa ou din\u00e2mica a acontecer brevemente que gostaria de apresentar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> Por se tratar de uma distin\u00e7\u00e3o in\u00e9dita para a U.M. e marcadamente excecional a n\u00edvel nacional, destaco o reconhecimento da excel\u00eancia do ensino e da investiga\u00e7\u00e3o desenvolvidos pela atribui\u00e7\u00e3o de um Centro de Excel\u00eancia Jean Monnet \u00e0 U.M., intitulado \u201cCidadania digital e sustentabilidade tecnol\u00f3gica: prosseguindo a efetividade da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia na d\u00e9cada digital\u201d (CitDig), que desenvolver\u00e1 a sua atividade nos pr\u00f3ximos 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

PA: Relativamente ao pr\u00f3ximo ano, quais s\u00e3o os objetivos e planos desta dire\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

MMC:<\/strong> O nosso objetivo \u00e9 manter a excel\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida e fortalecer a sua internacionaliza\u00e7\u00e3o, quer no mundo lus\u00f3fono, quer pela sua proje\u00e7\u00e3o em todo o mundo. Este fito passa pelo incentivo a publica\u00e7\u00f5es em l\u00edngua inglesa, a estadias de investiga\u00e7\u00e3o dos nossos investigadores em institui\u00e7\u00f5es no estrangeiro e ao acolhimento de investigadores estrangeiros no JusGov.<\/p>\n\n\n\n

Esta publica\u00e7\u00e3o \u00e9 financiada pela FCT \u2013 Funda\u00e7\u00e3o para a Ci\u00eancia e a Tecnologia, I.P., por fundos nacionais do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, no \u00e2mbito do Financiamento UID\/05749\/2020<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":2099,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11,165],"tags":[187,84,185,186,81],"class_list":["post-2098","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-investigacao","tag-governacao","tag-investigacao","tag-jusgov","tag-justica","tag-universidade-do-minho"],"yoast_head":"\nA investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Perspetiva Atual\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-11-12T07:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-11-15T16:20:26+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1707\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\"},\"author\":{\"name\":\"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/4c9d5a8b179d047c3220dfa32fd6b658\"},\"headline\":\"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais\",\"datePublished\":\"2022-11-12T07:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-15T16:20:26+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\"},\"wordCount\":2387,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg\",\"keywords\":[\"Governa\u00e7\u00e3o\",\"Investiga\u00e7\u00e3o\",\"jUSgOV\",\"Justi\u00e7a\",\"Universidade do Minho\"],\"articleSection\":[\"Destaques\",\"Investiga\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\",\"url\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\",\"name\":\"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2022-11-12T07:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-15T16:20:26+00:00\",\"description\":\"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage\",\"url\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1707},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/\",\"name\":\"Perspetiva Atual\",\"description\":\"Olhar Portugal, de diferentes formas\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization\",\"name\":\"Perspetiva Atual\",\"url\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/cropped-perspetiva_atual-.png\",\"contentUrl\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/cropped-perspetiva_atual-.png\",\"width\":618,\"height\":202,\"caption\":\"Perspetiva Atual\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/4c9d5a8b179d047c3220dfa32fd6b658\",\"name\":\"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd918e8a58374b02896337d62716969a?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd918e8a58374b02896337d62716969a?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual\"},\"sameAs\":[\"http:\/\/perspetivaatual.pt\"],\"url\":\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/author\/joaomalainhoii\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual","description":"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual","og_description":"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...","og_url":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/","og_site_name":"Perspetiva Atual","article_published_time":"2022-11-12T07:00:00+00:00","article_modified_time":"2022-11-15T16:20:26+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1707,"url":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":false,"Tempo estimado de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/"},"author":{"name":"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/4c9d5a8b179d047c3220dfa32fd6b658"},"headline":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais","datePublished":"2022-11-12T07:00:00+00:00","dateModified":"2022-11-15T16:20:26+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/"},"wordCount":2387,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg","keywords":["Governa\u00e7\u00e3o","Investiga\u00e7\u00e3o","jUSgOV","Justi\u00e7a","Universidade do Minho"],"articleSection":["Destaques","Investiga\u00e7\u00e3o"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/","url":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/","name":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais - Perspetiva Atual","isPartOf":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg","datePublished":"2022-11-12T07:00:00+00:00","dateModified":"2022-11-15T16:20:26+00:00","description":"\u201cCompreender e dar resposta a alguns dos principais desafios com que se deparam as sociedades contempor\u00e2neas\u201d \u00e9, segundo Maria Miguel Carvalho...","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#primaryimage","url":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg","contentUrl":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg","width":2560,"height":1707},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2022\/11\/12\/a-investigacao-que-antecede-e-que-segue-a-formulacao-de-politicas-e-praticas-judiciais\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A investiga\u00e7\u00e3o que antecede e que segue a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e pr\u00e1ticas judiciais"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#website","url":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/","name":"Perspetiva Atual","description":"Olhar Portugal, de diferentes formas","publisher":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#organization","name":"Perspetiva Atual","url":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/cropped-perspetiva_atual-.png","contentUrl":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/cropped-perspetiva_atual-.png","width":618,"height":202,"caption":"Perspetiva Atual"},"image":{"@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/4c9d5a8b179d047c3220dfa32fd6b658","name":"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd918e8a58374b02896337d62716969a?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/fd918e8a58374b02896337d62716969a?s=96&d=mm&r=g","caption":"Jo\u00e3o Malainho Perspetiva Atual"},"sameAs":["http:\/\/perspetivaatual.pt"],"url":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/author\/joaomalainhoii\/"}]}},"featured_image_urls":{"full":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-scaled.jpg",2560,1707,false],"thumbnail":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-300x200.jpg",300,200,true],"medium_large":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-768x512.jpg",640,427,true],"large":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-1024x683.jpg",640,427,true],"1536x1536":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-1536x1024.jpg",1536,1024,true],"2048x2048":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-2048x1365.jpg",2048,1365,true],"magazine-7-slider-full":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-1536x1020.jpg",1536,1020,true],"magazine-7-slider-center":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-936x897.jpg",936,897,true],"magazine-7-featured":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-1024x683.jpg",1024,683,true],"magazine-7-medium":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-720x380.jpg",720,380,true],"magazine-7-medium-square":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-675x450.jpg",675,450,true],"rpwe-thumbnail":["http:\/\/perspetivaatual.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/IMG_0854-45x45.jpg",45,45,true]},"author_info":{"info":[false]},"category_info":"<a href=\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/category\/destaques\/\" rel=\"category tag\">Destaques<\/a> <a href=\"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/category\/investigacao\/\" rel=\"category tag\">Investiga\u00e7\u00e3o<\/a>","tag_info":"Investiga\u00e7\u00e3o","comment_count":"0","_links":{"self":[{"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2098","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2098"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2098\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2099"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}