{"id":4852,"date":"2025-07-18T07:00:00","date_gmt":"2025-07-18T07:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/perspetivaatual.pt\/?p=4852"},"modified":"2025-07-18T08:26:01","modified_gmt":"2025-07-18T08:26:01","slug":"fdul-onde-o-direito-e-tradicao-e-a-liberdade-um-metodo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/perspetivaatual.pt\/index.php\/2025\/07\/18\/fdul-onde-o-direito-e-tradicao-e-a-liberdade-um-metodo\/","title":{"rendered":"FDUL: Onde o Direito \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o e a liberdade, um m\u00e9todo"},"content":{"rendered":"\n

Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), fundada em 1913, vive-se uma cultura de liberdade e ensino com tradi\u00e7\u00e3o. Entre os corredores de um s\u00e9culo de hist\u00f3ria e os desafios globais do presente, o Diretor Eduardo Vera-Cruz Pinto garante que a FDUL \u201c\u00e9 um projeto em constante constru\u00e7\u00e3o, com fragilidades e inconsist\u00eancias, mas que tem uma vida pol\u00edtica interna onde se podem concretizar projetos de mudan\u00e7a\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Perspetiva Atual:<\/strong> A Faculdade de Direito de Lisboa afirma-se como um espa\u00e7o de liberdade: liberdade de ensino, de investiga\u00e7\u00e3o, de transmiss\u00e3o e difus\u00e3o da cultura jur\u00eddica. De que forma os estudantes podem vivenciar esta liberdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Eduardo Vera-Cruz Pinto:<\/strong> A Faculdade de Direito \u00e9 uma refer\u00eancia nacional no ensino jur\u00eddico universit\u00e1rio. Na viv\u00eancia da Liberdade, a sua Hist\u00f3ria institucional tem registados momentos altos e baixos, como acontece com todas as institui\u00e7\u00f5es cuja presen\u00e7a na Pol\u00edtica \u00e9 constante. Desde a sua funda\u00e7\u00e3o, na I Rep\u00fablica, a nossa Faculdade forma grande parte das elites nacionais, sobretudo as que interv\u00eam na \u00e1rea do Direito, com o significado que isso tem na historiografia portuguesa. <\/p>\n\n\n\n

Nos combates pela Liberdade, as lutas estudantis e posi\u00e7\u00f5es fortes na advocacia, na milit\u00e2ncia pol\u00edtica e na participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica de alguns dos seus professores durante a ditadura, o per\u00edodo conturbado do PREC e a luta pela Constitui\u00e7\u00e3o, seguida da constru\u00e7\u00e3o da Democracia atrav\u00e9s dos partidos pol\u00edticos, colocaram a FDUL na linha da frente da luta pela Liberdade. Liberdade que se efetiva no ensino, com esp\u00edrito cr\u00edtico, das regras do Estado de Direito, da Democracia e da cidadania comprometida.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, procuramos que os alunos da Faculdade conhe\u00e7am essa Hist\u00f3ria, compreendam a responsabilidade e o compromisso de estarem a estudar numa Escola assim. O apoio \u00e0 AAFDL e aos N\u00facleos de estudantes, a promo\u00e7\u00e3o de Encontros acad\u00e9micos e cient\u00edficos, a abertura da Escola \u00e0 sociedade civil e aos partidos pol\u00edticos, os debates sobre as leis e a Constitui\u00e7\u00e3o, as m\u00faltiplas op\u00e7\u00f5es disciplinares do Plano curricular e a promo\u00e7\u00e3o da atividade associativa juvenil e dos Moot Courts, a par de um conjunto de \u00f3rg\u00e3os de governo da Escola que foi at\u00e9 ao limite legalmente permitido para incluir estudantes e funcion\u00e1rios nas delibera\u00e7\u00f5es mais importantes \u2013 d\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para um ensino de excel\u00eancia com m\u00faltiplas escolhas e garantias da possibilidade de exerc\u00edcio, enquanto estudantes, de irrever\u00eancia geracional e de viv\u00eancia da Liberdade aos que estudam na FDUL. Ali\u00e1s, este ano, foi proposto que o dia da Faculdade, assinalado a 13 de dezembro, ser\u00e1 comemorado com o tema: \u201co exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de ser quem somos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

PA:<\/strong> A FDUL possui protocolos de coopera\u00e7\u00e3o com o Brasil, a China, os Estados Unidos da Am\u00e9rica e assegura cursos de mestrado e de doutoramento em diversos pa\u00edses de L\u00edngua Oficial Portuguesa. Que influ\u00eancia t\u00eam estes protocolos na organiza\u00e7\u00e3o e no conte\u00fado dos diferentes ciclos de estudo da FDUL?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> A coopera\u00e7\u00e3o internacional com Faculdades de Direito e outras Escolas em \u00e1reas conexas com o ensino jur\u00eddico, s\u00e3o fundamentais para a organiza\u00e7\u00e3o dos ciclos de Estudo na nossa Escola. A Faculdade de Direito tem na sua Org\u00e2nica tr\u00eas institutos que se dedicam separada e exclusivamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es com: a Europa, os EUA e outros pa\u00edses (nomeadamente aprofundando o Programa Erasmus e outros id\u00eanticos); com \u00c1frica, nomeadamente os PALOP, Timor Leste, a \u00cdndia (sobretudo, Goa) e a China (nomeadamente, Macau); e o imenso Brasil. S\u00e3o centenas de protocolos que garantem uma forte presen\u00e7a em todos os ciclos de estudos de alunos e de professores estrangeiros, que naturalmente influenciam a forma como s\u00e3o organizados. <\/p>\n\n\n\n

Os temas, os conte\u00fados e as formas de avalia\u00e7\u00e3o de alguns desses cursos, com protocolos espec\u00edficos ou com maior presen\u00e7a de docentes e discentes de outros pa\u00edses, nomeadamente do Brasil, est\u00e3o a ser adaptados, ainda a t\u00edtulo experimental. A gradua\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica, sobretudo para a doc\u00eancia universit\u00e1ria, e a forma\u00e7\u00e3o profissional, nomeadamente as profiss\u00f5es forenses, na vasta comunidade dos falantes do Portugu\u00eas \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o constante desta \u00e1rea de funcionamento da Faculdade. <\/p>\n\n\n\n

A pluralidade de cursos e a qualidade do corpo docente facilitam a procura e a permanente atualiza\u00e7\u00e3o dos planos curriculares, das metodologias de ensino e de avalia\u00e7\u00e3o. Esta abertura ao Mundo ajuda a vencer resist\u00eancias \u00e0 mudan\u00e7a, que sempre existem numa institui\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas \u201ccl\u00e1ssicas\u201d que ela tem, mas que tamb\u00e9m evitam correr riscos desnecess\u00e1rios, aproveitando as experi\u00eancias comparadas e as da Escola num longo e participado percurso decis\u00f3rio sobre as reformas a empreender.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PA:<\/strong> A internacionaliza\u00e7\u00e3o do estudo e da doc\u00eancia est\u00e1 alicer\u00e7ada no n\u00famero de professores estrangeiros que a frequentam e na presen\u00e7a de mestres da Escola em universidades e academias do mundo inteiro. Considera que a diversidade e experi\u00eancia do corpo docente contribuem para a reputa\u00e7\u00e3o e qualidade acad\u00e9mica da Faculdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> A internacionaliza\u00e7\u00e3o da Faculdade \u00e9 um dos elementos estruturais da sua identidade acad\u00e9mica. Basta andar nos corredores da Escola e frequentar as aulas para entender a op\u00e7\u00e3o pela diversidade e o pluralismo da Escola, na nossa comunidade acad\u00e9mica. No Brasil, a abertura de um \u201cbalc\u00e3o\u201d da FDUL na casa de Portugal em S\u00e3o Paulo e os protocolos com as mais prestigiadas Faculdades de Direito do Pa\u00eds irm\u00e3o, bem como com as Faculdades de Direito dos Pa\u00edses Africanos, com relevo para Angola e Mo\u00e7ambique; o apoio institucional \u00e0 Faculdade de Direito de Bissau e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do seu corpo docente e de quadros para as profiss\u00f5es jur\u00eddicas; o protocolo celebrado com o governo de Timor Leste, para receber alunos timorenses; os cursos ministrados em Goa, em faculdades de Direito locais inserem-se tamb\u00e9m na pol\u00edtica da FDUL de conseguir uma coopera\u00e7\u00e3o horizontal de qualidade com todos esses pa\u00edses, atrav\u00e9s de um interc\u00e2mbio, tendencialmente igual, de professores e de alunos.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de professores europeus, americanos e asi\u00e1ticos no \u00e2mbito dos Cursos organizados pelo Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, completam aquilo que hoje devem ser as Faculdades de Direito: comunidades acad\u00e9micas inclusivas, sem fronteiras, mas com horizontes, \u00e0 frente do seu tempo, onde cada um est\u00e1 integrado a fazer o que sabe fazer melhor e a estudar o que quer, realizando-se integralmente como pessoa e como jurista.<\/p>\n\n\n\n

PA:<\/strong> A oferta formativa da FDUL inclui v\u00e1rios n\u00edveis de ensino e especializa\u00e7\u00f5es. Que cursos gostaria de destacar pela sua diferencia\u00e7\u00e3o e relev\u00e2ncia atual?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> \u00c9 muito dif\u00edcil de separar, dando relevo a este ou \u00e0quele curso, em virtude da qualidade e da relev\u00e2ncia de quase todos. O grande desafio colocado \u00e0 Escola \u00e9 o de \u2014 respeitando os procedimentos decis\u00f3rios fixados no estatuto e nos regulamentos aplic\u00e1veis \u2014 criar as maiorias deliberativas necess\u00e1rias para responder em tempo oportuno com os cursos mais adequados \u00e0s demandas do mercado e \u00e0s novas compet\u00eancias exigidas aos profissionais do Direito. Temos, no entanto, uma excelente resposta na procura dos nossos cursos de gradua\u00e7\u00e3o (licenciatura, mestrado e doutoramento), sobretudo nas \u00e1reas integradas de Direito e Gest\u00e3o, no Direito Digital e da Intelig\u00eancia Artificial, da Prote\u00e7\u00e3o de Dados, dos Direitos Constitucional, Internacional, Criminal, Fiscal, Comercial e Civil. As disciplinas econ\u00f3micas, hist\u00f3ricas e sociol\u00f3gicas est\u00e3o tamb\u00e9m a\u00ed. Nos cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissional, os institutos especializados da FDUL t\u00eam uma atividade intensa, diversificada e com uma procura crescente.<\/p>\n\n\n\n

PA: Esta institui\u00e7\u00e3o oferece tamb\u00e9m programas de P\u00f3s-Doutoramento que assentam numa proposta apresentada por cada candidato ao Conselho Cient\u00edfico. Esta \u00e9 uma das formas da institui\u00e7\u00e3o para promover a inser\u00e7\u00e3o dos estudantes em contextos profissionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> O refor\u00e7o do Programa de P\u00f3s-Doutoramento tem trazido \u00e0 FDUL um conjunto de profissionais, com maior incid\u00eancia no Brasil, que assim recebem um diploma pela qualidade ou excel\u00eancia da sua investiga\u00e7\u00e3o numa \u00e1rea espec\u00edfica e num tema tratado monograficamente. O balan\u00e7o \u00e9 muito positivo. Mas, respeitando a divis\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que cabe \u00e0s Faculdades de Direito, e a forma\u00e7\u00e3o profissional, que \u00e9 da compet\u00eancia das Ordens e dos Conselhos, temos colaborado na inser\u00e7\u00e3o profissional dos graduados em Direito atrav\u00e9s de uma aposta nos mestrados profissionalizantes (pr\u00e1tica jur\u00eddica) e no Gabinete de Sa\u00eddas Profissionais, com imensos protocolos de est\u00e1gio profissional para os rec\u00e9m-licenciados, resultante de uma pol\u00edtica da equipa que o dirige, bem estruturada e prosseguida.<\/p>\n\n\n\n

PA:<\/strong> Inegavelmente, o apoio ao aluno e os centros de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o grandes pilares da institui\u00e7\u00e3o. Que iniciativas ou projetos a Faculdade tem atualmente em curso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> Os representantes dos alunos nos \u00f3rg\u00e3os da Escola t\u00eam uma intensa atividade de propositura de medidas e de regulamentos em defesa dos seus direitos e interesses. A sua representa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica \u00e9 muito expressiva, concretizando-se em tr\u00eas n\u00edveis: representa\u00e7\u00e3o por elei\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os em que participam; representa\u00e7\u00e3o institucional, por elei\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da AAFDL; representa\u00e7\u00e3o direta, pelas RGA\u2019s e referendos. Apesar das reformas legislativas terem retirado \u2014 na pr\u00e1tica \u2014 autonomia \u00e0s Escolas e democraticidade \u00e0s decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de governo, excluindo os alunos das decis\u00f5es, a FDUL procurou manter a sua presen\u00e7a na Dire\u00e7\u00e3o e na vida institucional da Faculdade. A colabora\u00e7\u00e3o entre a FDUL e a AAFDL est\u00e1 definida por protocolo, e os alunos\/estudantes s\u00e3o a prioridade da Escola, em todos os n\u00edveis da sua presen\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quanto aos Centros de Investiga\u00e7\u00e3o, existe uma separa\u00e7\u00e3o imposta por lei, mas que n\u00e3o impede uma intensa colabora\u00e7\u00e3o e complementaridade, pelo contr\u00e1rio, para a\u00ed aponta. Os protocolos existentes v\u00e3o ser revistos de forma a aumentar o apoio da FDUL \u00e0 sua atividade. Recordo que os quatro Centros de Investiga\u00e7\u00e3o da FDUL foram classificados pela FCT \u2014 tr\u00eas com Muito Bom<\/em> e um com Excelente<\/em> \u2014 revelando a qualidade elevad\u00edssima da investiga\u00e7\u00e3o aqui feita.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

PA: Tendo em conta o contexto atual e os desafios enfrentados pelo ensino jur\u00eddico, quais s\u00e3o as principais prioridades para o pr\u00f3ximo ano letivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> S\u00e3o tantas que escolho algumas das mais relevantes: aumentar o n\u00famero de concursos para professor auxiliar e de progress\u00e3o na carreira docente; melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso e mobilidade dos alunos com necessidades educativas especiais; combate \u00e0 fraude acad\u00e9mica e ao uso indevido da Intelig\u00eancia Artificial; contratar para o pessoal n\u00e3o docente psic\u00f3logos que concretizem a pol\u00edtica de sa\u00fade mental e apoio ao bem-estar dos membros da comunidade acad\u00e9mica, com \u00eanfase nos alunos; combater o abandono escolar e melhorar o aproveitamento dos alunos; apoiar a publica\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00f5es e de teses de docentes da FDUL, atrav\u00e9s da editora AAFDL; refor\u00e7ar as bolsas de m\u00e9rito social aos estudantes e apoiar as equipas de Moot Court\/FDUL; aumentar o or\u00e7amento das atividades de internacionaliza\u00e7\u00e3o; acelerar o plano de obras de extens\u00e3o da Biblioteca e de recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio edificado; desburocratizar o processo decis\u00f3rio, para responder em tempo e com efic\u00e1cia a quem requer o exerc\u00edcio de direitos; iniciar a reforma normativa, para diminuir os tempos de decis\u00e3o, eliminando inst\u00e2ncias de media\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1rias; terminar a reforma org\u00e2nica, que coloca a FDUL no s\u00e9culo XXI, adaptando os seus servi\u00e7os \u00e0s necessidades da Escola e criando uma nova mentalidade funcional que motiva os funcion\u00e1rios; reestruturar a distribui\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, para aumentar o n\u00famero de salas de aulas; melhorar a comunica\u00e7\u00e3o (interna e externa) da FDUL; refor\u00e7ar o projeto \u201cUniversidade fora de muros\u201d com novas deslocaliza\u00e7\u00f5es; fixar os termos de relacionamento com os Centros de Investiga\u00e7\u00e3o, reconhecendo o seu papel imprescind\u00edvel naquilo que \u00e9 hoje a Faculdade de Direito; refor\u00e7ar a participa\u00e7\u00e3o de alunos e funcion\u00e1rios na dire\u00e7\u00e3o da Escola e criar as condi\u00e7\u00f5es para maior participa\u00e7\u00e3o dos docentes nos mesmos; apoiar os jovens assistentes para se graduarem e poderem ingressar na carreira acad\u00e9mica, apesar dos constantes constrangimentos legais; propor aos \u00f3rg\u00e3os competentes as reformas necess\u00e1rias, nos planos cient\u00edfico, curricular, pedag\u00f3gico e did\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

PA: Por \u00faltimo, por que raz\u00e3o os alunos que queiram estudar Direito devem procurar e ingressar nesta Faculdade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

EVCP:<\/strong> Por todas as raz\u00f5es acima apontadas e em que cada um se rev\u00ea. Pela vontade de estar numa Escola com uma Associa\u00e7\u00e3o de Estudantes bem organizada e com forte presen\u00e7a na Escola e no movimento associativo estudantil, onde pode viver em pleno a sua experi\u00eancia acad\u00e9mica, ter uma carreira internacional, ingressar na profiss\u00e3o jur\u00eddica da sua voca\u00e7\u00e3o, ao adquirir um diploma dos mais reconhecidos no pa\u00eds e no estrangeiro. Porque tem ideias e projetos que podem aqui realizar, na complexidade que isso requer. Porque sabe que n\u00e3o h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es perfeitas, acabadas e completas, e a FDUL \u00e9 um projeto em constante constru\u00e7\u00e3o, com fragilidades e inconsist\u00eancias, mas que tem uma vida pol\u00edtica interna onde se podem concretizar projetos de mudan\u00e7a, pela via eleitoral ou outras tamb\u00e9m poss\u00edveis. Quem escolher estudar Direito na FDUL tem de aprender a conhecer e a gostar muito da Escola, criticando o que n\u00e3o est\u00e1 bem, colaborando para que ela melhore.<\/p>\n\n\n\n

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