A vontade de transformar a Justiça e a Governação em soluções para problemas reais

O principal objetivo do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), da Escola de Direito da Universidade do Minho, é “desenvolver investigação e inovação de excelência, através de um modelo interdisciplinar”. Flávia Loureiro, Diretora do JusGov, expõe os atuais e futuros desafios para o Centro, que passam por desenvolver investigação que permita identificar e resolver questões da Justiça e da Governação, a partir de uma coordenação integrada dos seus sete grupos de investigação em áreas de particular relevância e com elevado grau de especialização.

Perspetiva Atual: O Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), sub-unidade da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), dedica-se à investigação avançada e aplicada em Direito. Que princípios orientam as atividades e a investigação desenvolvidas pelo JusGov?

Flávia Loureiro: A missão fundamental do JusGov é o desenvolvimento de investigação e inovação de excelência, através de um modelo interdisciplinar. Para o conseguir, apostamos na convergência de uma pluralidade de quadrantes académicos, do conjunto dos nossos Grupos de Investigação e de um trabalho intergeracional em rede. Além dos incontornáveis rigor, seriedade e honestidade intelectual, que têm de pautar toda a investigação, implementamos nos nossos planos o cumprimento dos princípios de igualdade de género, inclusão e proteção de dados.

Outros pressupostos estruturadores do nosso modo de trabalho passam pelo compromisso teórico, pragmático e profundamente ético com o primado do direito, indispensável para a gestão sustentável de processos sociais complexos, tal como com a disponibilização pública e aberta de dados e outros resultados de investigação. Obedecemos, ainda, a uma visão de mundo que nos faz encarar as colaborações nacionais e transfronteiriças como determinantes para o desenvolvimento de investigação de alto nível, assumindo aí um papel particular o mundo lusófono, com o qual trabalhamos em rede próxima e profícua, mas procurando, simultaneamente, ampliar as nossas relações internacionais em outras áreas geográficas, incluindo a Eurorregião da Galiza e restante território espanhol, os países anglófonos, a União Europeia no seu conjunto e o hemisfério oriental. É ainda objetivo estratégico fortalecer as nossas relações com as instituições vocacionadas à ciência e à inovação na América do Norte e, bem assim, com os países não lusófonos da América do Sul, especialmente a América Latina.

PA: É quase impossível abordar temas relacionados com o Direito e a Justiça sem reconhecer os profissionais que lhes dão forma e sentido. Como se estrutura a equipa do JusGov e quem são os responsáveis pela investigação?

FL: A investigação interdisciplinar do JusGov está estruturada em torno de sete Grupos de Investigação especializados, cada um com um objetivo e uma missão específicos:

• CEDU (Estudos em Direito da União Europeia) concentra-se em questões jurídicas fundamentais que moldam a UE e promove a criação de redes internacionais por referência ao seu eixo temático da integração regional;
• DH (Direitos Humanos) dá ênfase aos direitos inalienáveis, incluindo a exploração laboral de migrantes e grupos vulneráveis, promovendo uma investigação abrangente sobre direitos humanos;
• E.Tec (Estado, Empresa e Tecnologia) explora a intersecção entre o direito e a tecnologia, estendendo-se agora ao Direito Aeroespacial (especialmente Direito e Políticas Espaciais), tendo em vista o estabelecimento de pontes entre os quadros jurídicos e os avanços tecnológicos;
• GLOB (Globalização, Democracia e Poder) dedica-se ao tratamento de questões fundamentais em torno dos valores essenciais de uma comunidade politicamente organizada, visando abordar, também sob o prisma da sustentabilidade, questões associadas à emergência de uma justiça e à necessidade de uma governação globais;
• JusCrim (Justiça Penal e Criminologia) centra-se na eficácia, implementação e administração da justiça penal para enfrentar os desafios contemporâneos impostos pela criminalidade em todas as suas formas;
• JusLab (Laboratório de Justiça) analisa questões judiciais do mundo real, atendendo à legitimidade das decisões jurídicas e dos processos interpretativos para melhorar os sistemas de justiça através da colaboração entre académicos e profissionais;
• EI (Escola de Investigadores) promove as carreiras científicas de investigadores estudantes e as relações destes com todos os grupos de investigação, assegurando o seu bem-estar, compromisso e equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, apoiando efetivamente a próxima geração de investigadores.

Cada um destes grupos tem um Investigador Principal (respetivamente, Pedro Froufe, Teresa Moreira, Sónia Moreira, Marta Santos Silva, Mário Monte, Andreia Barbosa e Hugo Flores da Silva), que coordena a equipa. Esta arrumação interna permite ordenar uma unidade coesa, mas vasta e heterogénea, constituída por mais de 200 investigadores ativos, uma massa crítica significativa cuja articulação é facilitada por meio destes agrupamentos, atendendo aos perfis diversificados dos nossos investigadores, oriundos de várias áreas do saber, embora com interesses não raras vezes coincidentes ou complementares.

PA: A investigação é comumente associada às ciências exatas e aos laboratórios. Como se realiza investigação no campo da Justiça e da Governação? Para que audiência trabalham, isto é, os projetos de investigação resolvem contrariedades de que público-alvo?

FL: Essa é, de facto, uma incompreensão comum e um dos “mitos” contra os quais as artes e humanidades (ou as ciências sociais e humanas, como alguns preferirão) mais têm lutado e que constitui um perigo significativo num mundo como o atual, onde tudo o que é importante parece ter de ser quantificável, mensurável, monetizável e imediatamente aplicado. Áreas fundamentais como as que lidam com o valor fundamental da Justiça e com os desafios prementes em torno da Governação surgem frequentemente apoucadas, sem se compreender que, se não investirmos no conhecimento nesses domínios, tudo o resto falhará necessariamente.

A investigação que o JusGov leva a cabo – e que lhe mereceu a classificação de Excelente na última avaliação, afirmando-o como o maior e mais financiado Centro do país na área do Direito – está longe de corresponder à imagem de um estudo disciplinarmente isolado, estritamente dogmático, individual e tendencialmente alheado da prática judiciária que muitas vezes se associa, equivocadamente, ao domínio jurídico. O que fazemos é identificar questões e desafios atuais da justiça e governação (como o direito aeroespacial, a inteligência artificial ou as formas cibernéticas de criminalidade, para citar apenas alguns exemplos) e criar um diálogo interdisciplinar entre investigadores que nos permita atuar sobre toda a “linha de produção” do conhecimento: desde a sua conceituação e densificação dogmática, passando pela apresentação de propostas legislativas, até à sua implementação através de órgãos jurisdicionais ou não jurisdicionais.

Do mesmo modo, o JusGov tem reiteradamente participado em procedimentos competitivos que visam a disseminação da investigação realizada, vocacionando-se à adoção de atos normativos nacionais, europeus e internacionais, bem como à definição de agendas estratégicas das mais diversas instituições nacionais, europeias e internacionais (por exemplo, a aquisição de serviços Drafter+, visando um estudo de benchmarking referente aos sistemas de produção legislativa, coordenado por Sónia Moreira).

PA: Este ano, o JusGov deu início a um projeto relacionado com as organizações não-governamentais em Portugal (ONG), explorando o papel, os desafios e o impacto destas entidades na sociedade. Quais são os resultados esperados deste trabalho? Além deste, existem outros projetos em curso que possam ser destacados?

FL: Ciente do papel que a investigação deve desempenhar na resolução dos problemas da sociedade, o JusGov procura sempre ir ao encontro dos desafios que nos são lançados por entidades diversas do nosso tecido judiciário, administrativo, económico, social e cultural. É o caso do projeto em causa, que decorre do repto da Fundação Calouste Gulbenkian para a elaboração de um Policy Brief sobre a definição do conceito de ONG em Portugal e que, coordenado por Sofia Pinto Oliveira, pretende responder a uma questão aparentemente simples: o que é (e o que não é) uma ONG.

A partir daí, busca-se saber se é útil introduzir este conceito no panorama legal em Portugal e, se a resposta for afirmativa, como criar um conceito adequado de ONG, que permita diferenciá-las efetivamente de outras organizações sociais. Para responder a estas questões, seguem-se três caminhos: o estudo do panorama português do “terceiro setor” e das normas que o regulam; a investigação de um conjunto de ordenamentos jurídicos estrangeiros; e a auscultação de organizações várias da sociedade civil.

Existem vários outros projetos, como os que contam e contaram com a chancela da Comissão Europeia, como a Rede Jean Monnet em Digitalização e e-Governança, o Centro de Excelência CitDig em Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica, coordenados por Alessandra Silveira, e o Módulo Jean Monnet eUjust, sobre justiça eletrónica europeia, coordenado por Joana Covelo de Abreu; com a chancela da CCDR-N, como o projeto Smart Cities and Law, eGovernment and Rights, coordenado por Isabel Fonseca. Apostou-se ainda num ambiente onde a promoção individual dos investigadores é valorizada, como se verifica com a atribuição da distinção de ELI – European Law Institute – Innovation Paper ao trabalho científico desenvolvido por Marta Santos Silva a propósito do green nudging.

“A atuação dos juristas transcende, como é óbvio, os escritórios de advocacia e os tribunais”

PA: No mês de setembro promoveram um seminário de Direito do Desporto. De que forma o saber jurídico pode impactar o universo desportivo?

FL: O JusGov mantém um olhar atento às novas realidades jurídicas, nomeadamente no domínio do Direito do Desporto. O notório interesse de vários investigadores do Centro nestas temáticas motiva-nos a organizar e colaborar em iniciativas académicas que promovam a sua análise e discussão, ao mesmo tempo que desenvolvemos também iniciativas que incentivam os nossos investigadores a publicar nesta área científico-jurídica.

Nessa medida, várias são as atividades de investigação e formação a que o JusGov se tem associado, nomeadamente o Curso Breve de Direito do Desporto, com inscrições abertas já para a sua 5.ª edição – sinal claro da consistência e importância desta oferta formativa –, o Curso Breve de Formação em Organização Desportiva, ou o Curso Breve em Direito Laboral Desportivo. Simultaneamente, temos vindo a promover um conjunto de conferências, seminários e colóquios sobre a temática junta parceiros académicos e da sociedade civil, nacionais e internacionais, cujo trabalho na área é reconhecido. É indiscutível que o conhecimento jurídico impacta diretamente o universo desportivo, na medida em que se reconhece o desporto enquanto um fenómeno social, económico e cultural, sujeito a normas jurídicas que garantem direitos e deveres. Nesse sentido, há uma série de pontos que se conectam ao direito ao desporto, os quais vão desde a regulação das relações desportivas, passando pelos direitos dos atletas, a gestão e governação de entidades desportivas, até ao combate à violência e corrupção no desporto. O JusGov está, portanto, desperto às novas exigências de investigação, particularmente, numa área que se mostrou fundamental para tutelar os litígios que surgem associados à órbita desportiva.

PA: O JusGov está presente em redes de investigação nacionais e internacionais. Quem são os parceiros do Centro e como funcionam estas colaborações?

FL: Como já sublinhei, um dos vetores essenciais da atuação do Centro é, indiscutivelmente, a cooperação internacional, seja bilateral, com parceiros um pouco por todo o mundo, seja em rede, criando um conjunto de laços e atividades que potenciam e multiplicam quer os temas e instrumentos de investigação, quer os respetivos resultados.

Neste sentido, preservamos e consolidamos as nossas parcerias nacionais com Unidades de I&D estratégicas e Laboratórios Colaborativos acreditados (DTx CoLab e ProChild CoLAB), a par de associações empresariais (Observatório da Sustentabilidade). De muito relevo no plano português, é igualmente a delegação que instituímos na Universidade Autónoma de Lisboa, onde desenhamos e executamos um vasto leque de atividades encabeçadas pelos nossos investigadores do centro e sul do país.

Internacionalmente, merece destaque a REDIL – Rede de Investigação em Direito Lusófono, que reúne parceiros de todos os países e regiões de língua portuguesa e tem já um capital indiscutível em matéria de pesquisa jurídica lusófona. Além do Congresso Internacional organizado rotativamente em cada um desses países ou regiões (e que conta já com 11 edições de sucesso), a Rede promove igualmente um periódico dedicado, a RDL – Revista de Direito Lusófono (https://revistas.uminho.pt/index.php/revistadireitolusofono/index), além de um conjunto de outras atividades.

“Oferecemos, por exemplo, um programa de Pós-Doutoramento, uma variedade de cursos breves, presenciais ou online, ou a possibilidade de realização de estâncias de investigação, estágios ou tutorias”

Além de um vasto conjunto internacional de parceiros académicos (em países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, China, Colômbia, Espanha, Estónia, EUA, França, Hungria, Índia, Irlanda, Itália, Japão, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Polónia e Reino Unido), temos liderado projetos financiados pela Comissão Europeia e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte e fazemos parte do Colégio Doutoral Tordesilhas de Ciências Jurídicas, da European Network on Digitalisation and E-Governance, da Universidade sem Fronteiras e do European Law Institute, de cujo núcleo português somos membros fundadores. Por fim, e atendendo ao seu forte impacto no desenho de políticas públicas europeias, sublinha-se ainda a participação de alguns investigadores do JusGov no The Good Lobby Profs, associado à Associação sem fins lucrativos The Good Lobby, que visa a promoção dos valores europeus no âmbito dos processos decisórios das instituições europeias.

PA: O JusGov aposta na formação de novos investigadores através da “Escola de Investigadores”, que oferece orientação, oportunidades de investigação e participação em eventos científicos. Acredita que esta iniciativa contribui para o desenvolvimento académico e profissional de estudantes ou investigadores em início de carreira?

FL: A aposta nos novos investigadores não é apenas uma linha de força da atuação do JusGov, é, na realidade, uma marca do modo como encaramos a investigação. A investigação é trabalho presente que se repercute no futuro e, por isso, não pode prescindir daqueles que o vão edificar e cuja sensibilidade às suas variáveis é mais aguçada.

A Escola de Investigadores é, neste contexto, essencial para a concretização desta visão, porque acolhe, apoia e impulsiona os mais jovens – sobretudo doutorandos – naqueles que são os seus primeiros passos por estas águas e coloca à sua disposição os instrumentos e o conhecimento que os investigadores séniores já possuem, estabelecendo um ciclo de retroalimentação no qual as novas gerações proporcionam um conjunto de competências e refrescantes ângulos de observação que reavivam e enriquecem as práticas de investigação consagradas.

Mas não se esgota na EI o esforço de nos aproximarmos dos investigadores mais jovens (ou daqueles que não iniciaram ainda o seu percurso na investigação). Além de recebermos estagiários e bolseiros, nacionais e estrangeiros, estamos plenamente investidos no estímulo da iniciação à investigação científica, que conduzimos logo ao nível das licenciaturas, de modo a abrir nas jovens gerações o apetite pela investigação e facultar-lhes ferramentas metodológicas transversais que lhes permitirão fazer um percurso mais estruturado no futuro, dentro ou fora da vida académica.

Mais ainda: através de instrumentos como a Semana da Ciência e Tecnologia e o programa Cientificamente Provável, temos vindo a aproximar o JusGov de estudantes do ensino secundário e despertando o interesse do grande público, sobretudo a juventude, pelas práticas de investigação.

PA: A investigação do JusGov combina saberes do Direito, Criminologia, Economia, Psicologia, Informática e Ciências da Saúde, numa abordagem interdisciplinar. Quais são os benefícios deste método para os projetos e para a qualidade de cada investigação desenvolvida?

FL: Conhecer os problemas comuns entre as diferentes áreas do conhecimento é a chave para o livre trânsito da pesquisa entre as especialidades das ciências. Devemos, por conseguinte, conhecer como o Direito aborda tais problemas. Por certo, o maior benefício da investigação interdisciplinar reside no próprio desenvolvimento da capacidade de integração de conhecimentos, métodos e perspetivas das diferentes disciplinas, no sentido de resolver problemas jurídicos a partir de uma visão mais aberta – afinal, os problemas jurídicos são problemas humanos, múltiplos nas suas manifestações e refrações.

Quando nos debruçamos sobre um certo problema de investigação a partir de uma única disciplina – ou seja, unidisciplinarmente – estamos a desconectá-lo de outros campos do saber e a realizar uma verdadeira mutilação da questão no plano epistemológico, ou seja, estamos a afastar-nos da complexidade própria do fenómeno jurídico investigado e, incontornavelmente, a empobrecer as soluções ou propostas encontradas.

A aposta numa agenda interdisciplinar de investigação é, por isso, verdadeiramente adequada à natureza dos problemas, enriquecedora nos contributos e perspetivas que aporta e muito mais criativa e eficaz nos caminhos que é capaz de indicar.

PA: O JusGov parte da convicção de que o Direito não é apenas um conjunto de normas, mas também um instrumento de educação cívica, capaz de formar cidadãos conscientes e responsáveis. Considera que a investigação e as iniciativas do JusGov são fundamentais para educar e sensibilizar os cidadãos acerca dos seus direitos e deveres?

FL: A atuação dos juristas transcende, como é óbvio, os escritórios de advocacia e os tribunais. Para além de intérpretes e aplicadores da lei, juristas devem ser agentes transformadores da realidade social, sendo a investigação um meio de compreendermos e questionarmos a nossa sociedade, as suas características e as desigualdades estruturais e injustiças que a assolam, compreendendo as suas causas históricas, políticas, económicas e culturais – de modo a que possamos atuar sobre elas.

A investigação, nesse sentido, não se limita, naturalmente, à pesquisa doutrinária, mas debruça-se sobre a realidade social em toda a sua complexidade, pelo que o JusGov busca promover um diálogo amplo mutuamente implicativo entre academia e sociedade, de modo a que a nossa investigação tenha um impacto concreto no meio social.

PA: Investindo no futuro da investigação, o JusGov apoia investigadores emergentes e oferece programas inovadores de mestrado e doutoramento na EDUM, além de oficinas de curta duração. Que oportunidades adicionais estão disponíveis para quem deseja integrar este Centro?

FL: Os cursos de Mestrado (11 cursos diferentes, nas mais variadas áreas do Direito e da Criminologia) e de Doutoramento (o curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas e, tendo acabado de arrancar, o novel curso de Doutoramento em Ciências Criminais) oferecidos pela EDUM são fundamentais não apenas na sua dimensão de ensino, mas igualmente na de investigação, de que o JusGov se ocupa primordialmente. E são-no naquilo a que podemos chamar uma complementaridade de duplo sentido. Estes cursos funcionam, por um lado, como espaços privilegiados de captação de investigadores, sobretudo através da Escola de Investigadores, a que já me referi, permitindo a quem está a dar os primeiros passos no domínio da investigação encontrar no Centro uma matriz e uma âncora.

Por outro, são igualmente lugar privilegiado para que o conhecimento produzido pelos nossos investigadores se coloque à prova, se dissemine e dê frutos, já que os cursos de 2.º e 3.º ciclos são os campos apropriados para, em aula, em seminários e workshops, em trabalhos, dissertações e teses, se faça eco e crítica aos resultados obtidos. Por outro lado, ainda, não devemos esquecer que estes programas (muitos deles únicos no nosso país) são um laboratório muito rico de problemas, debates e colocação de novos desafios, pelo que incontornavelmente fazem desaguar no JusGov propostas inovadoras para projetos, linhas de pesquisa ou outros trabalhos de investigação. Mas a atividade do Centro refletida em formação é muito mais vasta.

Oferecemos, por exemplo, um programa de Pós-Doutoramento (https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/research/programa-de-pos-doutoramento/), uma variedade de cursos breves, presenciais ou online, ou a Reunião ordinária do Conselho Científico do Centro, que conta com a participação de todos os Membros Integrados Doutorados e Membros Colaboradores que desempenham atividade principal de investigação no JusGov, possibilidade de realização de estâncias de investigação, estágios ou tutorias.

“O novo ano que se aproxima será certamente muito desafiante para o JusGov. Assumir a frente da investigação em Direito em Portugal não é tarefa que encaremos de ânimo leve, pois estamos conscientes do enorme trabalho de consolidação e aprofundamento que nos espera”

PA: Que planos e iniciativas são propostos pela direção para o novo ano que se aproxima?

FL: O novo ano que se aproxima será certamente muito desafiante para o JusGov. Primeiro, porque estamos a iniciar um novo ciclo, com nova Direção e novos órgãos, depois de termos cumprido o nosso objetivo de elevarmos a avaliação do Centro de Muito Bom para Excelente. Este resultado, que nos alegrou muito, responsabiliza-nos também imensamente. Assumir a frente da investigação em Direito em Portugal não é tarefa que encaremos de ânimo leve, pois que estamos conscientes do enorme trabalho de consolidação e aprofundamento que nos espera. Depois, porque teremos de fazê-lo num quadro institucional e normativo que está em declarada mudança, mas se apresenta ainda incerto.

Num momento em que se definem grandes opções e eixos estratégicos da investigação e inovação em Portugal e do respetivo financiamento público, o JusGov tem uma obrigação acrescida de desempenhar um papel de relevo nessa discussão e de, simultaneamente, encontrar ainda mais pontos de contacto com a sociedade civil, com organizações não governamentais, associações e empresas, de modo a diversificar sua atuação e as suas fontes de financiamento. Um repto de monta, tendo em consideração as áreas em que nos movemos, mas que enfrentaremos com coragem, criatividade e dedicação.

O JusGov — Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto UID/05749, Centro de Investigação para Justiça e Governação.

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