EDUM renova oferta académica e prepara nova geração de juristas e investigadores

A Escola de Direito da Universidade do Minho avança para o novo ano letivo com novas propostas. Entre as prioridades, a Presidente Cristina Dias destaca o lançamento do doutoramento em Ciências Criminais, a aposta na internacionalização e a melhoria da articulação entre o ensino e a investigação, coordenada pelo centro de investigação JusGov. “Queremos continuar a apostar numa investigação de excelência, no âmbito do nosso Centro de Investigação, o JusGov, que obteve nesta última avaliação, em 2025, a classificação de Excelente”.

Perspetiva Atual: Apesar da sua juventude, a Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) foi a terceira academia pública de Direito a nascer em Portugal. Certamente, esse posicionamento histórico tem influenciado a identidade e a missão da Escola ao longo das últimas três décadas. O que distingue o ensino e a investigação da EDUM no atual contexto do sistema jurídico em Portugal?

Cristina Dias: É inegável o destaque que a EDUM tem no plano nacional e internacional. Rigor, qualidade e excelência marcam a EDUM, bem como o seu profundo humanismo. A nossa oferta formativa atende às necessidades sentidas na comunidade jurídica e procura dar uma resposta especializada aos problemas jurídicos que se fazem sentir nas mais diversas áreas. Prova disso é a procura regular que os nossos cursos têm tido ao longo dos vários anos, quer por estudantes nacionais, quer internacionais. Para que assim seja, estamos constantemente atentos ao surgimento de novos desafios, que se traduzem em novas áreas de especialização dos conhecimentos ao nível da nossa oferta formativa, conferente de grau e não conferente de grau.

Temos um corpo docente altamente qualificado, que procura permanentemente a sua especialização e atualização, consolidando a qualidade do ensino ministrado nos vários ciclos de estudos. Isso traduz-se, por um lado, na qualidade da produção científica dos nossos docentes, reconhecida do ponto de vista nacional e internacional, bem como, por outro lado, na aposta em novas práticas pedagógicas, centradas no estudante.

Para quem não pretende uma formação graduada e procura, essencialmente, uma atualização de conhecimentos, a EDUM oferece também cursos breves, não conferentes de grau, que vêm dar resposta a tais interesses. A preparação dos nossos estudantes passa também pela aquisição de competências transversais, podendo apreendê-las pela assistência aos vários eventos científicos realizados na EDUM ao longo de cada ano (aulas abertas, workshops, seminários, etc). De mencionar ainda as várias iniciativas no âmbito do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação.

PA: A ligação entre a EDUM e o setor privado tem sido apontada como uma estratégia essencial para a empregabilidade dos estudantes. Que parcerias têm sido estabelecidas para garantir essa aproximação ao mercado de trabalho?

CD: A EDUM articula-se com a sociedade, de onde vêm muitas das questões que motivam a atividade da Escola e do seu Centro de Investigação, e para onde devem estar dirigidas as reflexões e respostas encontradas. Só dessa forma também assegura que os seus estudantes possam ter contacto com a realidade e o mercado de trabalho onde se inserirão depois de concluírem a sua formação na Escola de Direito. Para prosseguirmos esses objetivos, estabelecemos parcerias e protocolos com sociedades de advogados, empresas, associações e instituições nacionais e internacionais, organizamos conferências e congressos em articulação com a sociedade civil e participamos em redes internacionais.

Temos, igualmente, vindo a celebrar protocolos de estágios extracurriculares ou curriculares para os nossos estudantes junto de várias entidades, bem como a promover a atribuição de prémios escolares em parceria com as referidas entidades.

PA: O Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da UMinho (JusGov) desenvolve projetos científicos que articulam o ensino e a investigação jurídica. Quais são os temas de investigação prioritários e de que modo refletem as necessidades da sociedade e as exigências do regime jurídico?

CD: A investigação desenvolvida no JusGov é realizada por sete grupos de investigação (CEDU – Estudos em Direito da União Europeia, DH – Direitos Humanos, E-TEC – Estado, Empresa e Tecnologia, GLOB – Globalização, Democracia e Poder, JusLab – Laboratório de Justiça, JusCrim – Justiça Criminal e Criminologia, EI – Escola de Investigadores – v. https://www.jusgov.uminho.pt/pt-pt/research/grupos-de-investigacao/), que integram equipas interdisciplinares, incluindo investigadores de outras áreas como a criminologia, a sociologia, a antropologia, a psicologia, a economia e a informática, e contam com colaborações frequentes em várias linhas disciplinares, como a engenharia de computação e as ciências da saúde. Cada grupo tem eixos temáticos de investigação prioritários, sem prejuízo da sua interligação.

O JusGov desenvolve projetos científicos que articulam ensino e investigação jurídica periodicamente, como os que decorrem no âmbito do Prémio UMinho Iniciação na Investigação Científica, que abarca os estudantes das licenciaturas da EDUM, ou os que são desenvolvidos por estudantes de licenciatura e/ou mestrado, por vezes com bolsas concedidas para o efeito. Acresce que, com frequência, os estudantes dos três ciclos de estudos integram as equipas de projetos – alguns com financiamento externo.

Os temas de investigação prioritários respeitam sempre aos eixos temáticos de investigação dos sete grupos do JusGov – sendo um deles especialmente desenhado para os jovens investigadores: a EI –, cujo denominador comum se encontra no objetivo de explorar o papel do Direito na resposta aos desafios da atualidade, tal como delineados na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, centrando-se na promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, na igualdade de género, no acesso à justiça para todos e na criação de instituições eficazes e responsáveis a todos os níveis.

PA: A Escola de Direito da Universidade do Minho anunciou a abertura do Doutoramento em Ciências Criminais, um curso «inovador que visa desenvolver as capacidades de pesquisa e proporcionar uma sólida formação avançada nas áreas de Justiça Penal e Criminologia». Como se posiciona este doutoramento face a outras ofertas formativas semelhantes a nível nacional e internacional?

CD: O Doutoramento em Ciências Criminais da Escola de Direito da Universidade do Minho é único no panorama nacional, destacando-se igualmente no domínio internacional, por partir de uma visão englobante das Ciências Criminais, permitindo depois aos seus estudantes escolher a área de especialização que melhor lhes quadre: Justiça Penal ou Criminologia. Esta opção é particularmente relevante para quem opte pelo Doutoramento com parte curricular, já que fornece aos alunos uma primeira abordagem conjunta (com unidades curriculares como Comportamentos Aditivos e Crime, Desafios da Penologia e Modelos de Justiça Penal), focando depois nas matérias específicas da área selecionada.

Este modelo corresponde a uma aposta que a Escola de Direito pôs em marcha há mais de uma década, com a criação da Licenciatura em Criminologia e Justiça Criminal ao lado da clássica Licenciatura em Direito e, mais tarde, com a criação de um Mestrado em Ciências Criminais, também ele com as áreas de especialização de Justiça Penal e Criminologia. Neste momento, fornecemos, portanto, uma oferta formativa completa (1.º, 2.º e 3.º ciclos).

PA: Com a aproximação do término do ano letivo, restam-nos questionar os objetivos e projetos delineados para o próximo ano. Que metas pretende que sejam alcançadas ainda em 2025?

CD: Neste ano de 2025, os cursos submetidos a acreditação foram avaliados positivamente (sem condições e pelo período máximo de seis anos) pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), o que traduz a qualidade da oferta educativa da EDUM, visível também nas elevadas classificações de entrada dos nossos estudantes de licenciatura e na grande procura que os nossos cursos de mestrado e doutoramento têm tido.

A decisão confirma a excelência científica, pedagógica e organizacional da Escola, reforçando o seu compromisso com um ensino em Direito e em Criminologia e Justiça Criminal de excelência, alinhado com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Como referi, a EDUM esteve e está atenta às novas necessidades do mundo jurídico e, por isso, apostou e continuará a apostar na criação de cursos breves, não conferentes de grau, presenciais e/ou a distância. Queremos continuar a apostar numa investigação de excelência, no âmbito do nosso Centro de Investigação, o JusGov, que obteve nesta última avaliação, em 2025, a classificação de Excelente.

A consolidação dos nossos cursos conferentes de grau – como licenciaturas, mestrados e doutoramentos de excelência – exige um trabalho contínuo e exigente, que temos realizado e queremos continuar, especialmente no próximo ano letivo com o arranque do nosso novo curso de Doutoramento em Ciências Criminais.

A aposta na internacionalização exige que possamos dar resposta às necessidades dos estudantes internacionais, procurando o seu adequado acolhimento e integração na vida académica, o que temos vindo a trabalhar (a ED e também a UM) nos últimos anos.

Há projetos ainda mais ambiciosos para os próximos anos, alguns em interação com outras UOEI da UM, que começam agora a ser trabalhados.

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