Direção do CIJ (da esquerda para a direita: José Reis, Tiago Ramalho, Sandra Silva, Graça Enes, Rita Faria, Anabela Leão e Jorge Quintas)

Direito e Criminologia unem-se na investigação científica

A prática de investigação que une o Direito e a Criminologia, do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), é única em Portugal. Ao celebrar 25 anos de atividade, a vitalidade e o dinamismo apontam para o futuro, com a tónica na reformulação das linhas de investigação, no reforço da internacionalização, na promoção da carreira de investigação e na formação avançada a jovens investigadores.

25 anos de solidez e crescimento

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ), então designado Centro de Investigação jurídico-económica (CIJE), iniciou a sua atividade em 1999, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Foi o primeiro centro de I&D em Direito reconhecido e financiado em Portugal pela FCT e alia a solidez da sua história a um dinamismo ambicioso voltado para o futuro, de que é testemunho o progressivo alargamento do seu âmbito a todos os domínios do Direito e, recentemente, à investigação criminológica. Em resultado desta evolução, o CIJ destaca-se pela sua singularidade no panorama nacional ao combinar a investigação em Direito e na Criminologia com uma perspetiva interdisciplinar que se abre a outras Ciências.

Uma investigação abrangente e interdisciplinar no Direito e na Criminologia

A investigação do CIJ estrutura-se em torno de grandes áreas temáticas (“linhas”) que articulam as atividades dos nossos investigadores de acordo com a sua especialização. Na linha “Direito, Empresa e Mercado” encontram-se os domínios de índole mais jurídico-económica, como o direito do trabalho, o direito empresarial, o direito social e do consumo, o direito fiscal ou a responsabilidade. Já na linha “Direito, Pessoa e Poder” encontramos os direitos fundamentais, o direito administrativo, o direito penal, a regulação e governação, os estudos europeus e internacionais ou as relações familiares e sucessórias. Finalmente, a linha “Crime, Segurança e Vitimação” integra vários doutorados em Criminologia da FDUP, a única instituição em Portugal com oferta de Doutoramento neste domínio, a que se juntam investigadores de outras áreas que têm desenvolvido investigação empírica em tópicos tão sensíveis e atuais como o crime económico e organizado, o cibercrime, a violência doméstica e de género ou a delinquência juvenil.

Por sua vez, os projetos reúnem investigadores das diferentes linhas do CIJ e investigadores externos em torno de um objeto que coloca desafios múltiplos. Sem pretensão de exaustão, e como é reconhecido internacionalmente, o CIJ tem sido pioneiro na análise dos desafios presentes e futuros e no recorte de soluções jurídicas inovadoras, em temas como as relações de trabalho, a Europa, a procriação medicamente assistida e o regime jurídico da gestação de substituição, os direitos humanos na relação com a vulnerabilidade, a economia colaborativa, a criminalidade económica, a atividade financeira, a violência doméstica ou os comportamentos não éticos e ilegais do âmbito do empreendedorismo. Temos prestado uma especial atenção aos desenvolvimentos recentes que apresentam desafios e riscos importantes para a Humanidade, como as alterações climáticas, a revolução digital ou a saúde. Exemplos dessa atenção são os projetos “gLawbalHealth” e “«It’s a wonderful (digital) world»: o direito numa sociedade digital e tecnológica”. A originalidade e multidisciplinariedade marcam o projeto “Street Art/Direito à cidade”, que colocou em diálogo artistas e académicos sobre o enquadramento jurídico e o relevo social na cidade contemporânea da arte urbana e dos grafitis. Já o mérito do Módulo Jean Monnet DigEUCit “A Digital Europe for Citizens. Constitutional and Policymaking Challenges”, financiado pela Comissão Europeia, foi reconhecido pelo Secretário de Estado da Digitalização e Modernização Administrativa, que nos fez uma visita de trabalho e que irá participar numa das próximas atividades do projeto.

Investigação com impacto nacional e internacional

A investigação desenvolvida vai além das numerosas publicações e eventos científicos nacionais e internacionais organizados no CIJ ou em que participam os seus investigadores. A nossa missão passa igualmente por devolver à comunidade académica ampla e à sociedade o saber produzido. Para tal, realizamos anualmente aulas abertas, conferências, webinars, workshops, etc., através dos quais presenteamos os diferentes públicos com a investigação mais relevante e inovadora que se faz no nosso país e no mundo, potenciando a formação ao longo da vida e a especialização de quadros superiores. A organização de seminários online, herança da pandemia, facilita o acesso da nossa comunidade à investigação de ponta produzida em qualquer lugar e também promove a projeção da nossa investigação em todo o mundo. Um exemplo concreto desta realidade foram os webinars realizados com a Universidade de Goa.

A RED – Revista Eletrónica de Direito é, desde há 10 anos, um veículo fundamental para a divulgação da ciência jurídica, com especial ênfase nos domínios jurídico-económicos e europeus. Aberta à publicação de todos os investigadores, portugueses e estrangeiros, com uma política rigorosa de blind peer review, está disponível online em acesso aberto.

Ainda para o bom desempenho da sua missão, o CIJ mantém uma relação próxima com entidades externas, públicas e privadas, que se traduz em colaborações várias dos seus investigadores, tanto no âmbito de redes e atividades de investigação com outras comunidades científicas, como em ações com parceiros relevantes exteriores ao mundo académico, onde é ministrada formação, implementados ou avaliados programas e projetos. Incluem-se aqui a Comissão Europeia, a Assembleia da República, o Governo, o Centro de Estudos Judiciários, a Câmara Municipal do Porto, a APAV, a CIG, ou, entre o setor privado, a Bosch. Valorizamos muito os projetos e parcerias internacionais com várias universidades e centros de I&D em Espanha, Itália, Brasil, Alemanha, Polónia, Finlândia e França.

Com base na evidência científica resultante da nossa investigação, orgulhamo-nos do impacto do CIJ na “Law and Policy in action”, seja no desenho das políticas públicas e na legislação, a nível local, nacional e também europeu, seja na jurisprudência, comprovada pelas numerosas citações dos estudos dos nossos investigadores, bem como no desenvolvimento de intervenções mais eficazes da polícia, das escolas, de entidades da sociedade civil e do tecido económico, assim contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. Reportando-nos apenas ao ano de 2023, refira-se o Estudo para a “Reforma Funcional e Orgânica da Administração Pública, ao abrigo do PRR” e o Estudo de soluções de direito sucessório numa proposta legislativa relativa às “Respostas ao imobilismo do regime sucessório com impacto na gestão da propriedade rústica”. Exemplo de uma proposta inovadora para o maior desafio da Humanidade – a emergência climática – é a classificação do sistema climático como “património comum da Humanidade”, que foi avançada no projeto do CIJ “A Casa Comum da Humanidade como uma Construção Jurídica Baseada na Ciência”. Este conceito foi acolhido na Lei de Bases do Clima, em 2022, encontrando-se em discussão em fora internacionais. No ano em que se comemoram os 50 anos da democracia e do fim do colonialismo português, temos em curso o projeto “InJustice Wars”, financiado pela FCT, que está a analisar as sentenças em crimes comuns dos militares portugueses nas antigas Colónias, clarificando o funcionamento da justiça no contexto da guerra colonial.

A internacionalização do CIJ é visível na sistemática participação de investigadores estrangeiros nos nossos projetos, bem como no desenvolvimento projetos com outros centros de investigação e nas publicações internacionais dos nossos investigadores. Entre outros, refira-se o projeto europeu, financiado pela Volskwagen Foundation, “Predatory publishing practices: Paper tigers or actual threats from evaluation systems?”, em que a investigadora Rita Faria é uma das responsáveis. O reconhecimento internacional dos nossos investigadores também é evidenciado pelo prémio “Literati Award Winners 2020” atribuído pelo International Journal of Sociology and Social Policy ao artigo de José Neves Cruz e Pedro Sousa “Please give me an invoice”: VAT evasion and the Portuguese tax lottery”, e pelo prémio “Rising Star Women@ (Five Star Professionals Survey, Península Ibérica – Categoria “Academia & Economics)”, com que foi galardoada a jovem investigadora Inês Neves. O lugar do CIJ no panorama científico internacional fica patenteado ainda no acolhimento anual de dezenas de investigadores visitantes provenientes de todos os continentes, que nos procuram para a realização de estadias de investigação. Por outro lado, o CIJ ou os seus membros integram as mais relevantes redes científicas europeias, o European Law Institute e a European Society of Criminology.

A experiência na investigação alia-se à juventude e à formação a olhar para o futuro.

No presente, o CIJ conta com mais de 100 investigadores, não apenas investigadores experientes, de renome nacional e internacional, mas também jovens investigadores. Com o apoio do Programa FCT-Tenure esperamos promover, no breve prazo, mais e melhores carreiras de investigação para jovens doutorados. Estamos empenhados no envolvimento e na formação de jovens investigadores, beneficiando da articulação com os cursos de Mestrado e de Doutoramento da FDUP e convictos de que a investigação e a formação se alimentam mutuamente e não podem ser dissociadas. Os estudantes nestes ciclos de estudo desenvolvem os seus trabalhos no âmbito das linhas de investigação do Centro e podem participar em publicações e em eventos científicos. Temos também promovido a atribuição de bolsas e incentivado os jovens investigadores a participarem em iniciativas como a “IJUP – Investigação Jovem da UPorto” e no concurso “3MT”, de que uma Bolseira de Doutoramento do CIJ foi já finalista.

Os nossos investigadores dispõem, além dos recursos bibliográficos do CIJ e da FDUP, do acesso livre a todas as bibliotecas e bases de dados online da Universidade do Porto e, em especial para a investigação na área das ciências criminológicas, de um espaço experimental e um laboratório únicos em Portugal. Em breve, com o apoio da UP e da FDUP, o CIJ terá um espaço físico próprio que permitirá as melhores condições para a investigação.

Olhando para as exigências do futuro, decorre, atualmente, uma reflexão sobre a eventual reformulação das linhas de investigação. Nos próximos anos, as prioridades são o reforço da internacionalização, a promoção de carreiras de investigação e a formação avançada de jovens investigadores. Quando celebra 25 anos, o CIJ abarca nas suas atividades as ciências jurídicas e as ciências criminológicas, afirmando-se como um centro dinâmico, agregador e de grande vitalidade que beneficia do reconhecimento da excelência da sua investigação por centros congéneres, stakeholders públicos e privados, e investigadores, nacionais e estrangeiros. A colaboração interdisciplinar, já presente, ganhou agora um novo impulso, seja nas publicações científicas em inglês, nas candidaturas a fundos de investigação altamente competitivos ou na diversificação de metodologias, tudo congregado para uma investigação de excelência na área do Direito e da Criminologia com os próximos 25 anos em perspetiva.

Neste ano de 2024, deixamos o convite para se associarem à nossa celebração, acompanhando os eventos e atividades que decorrerão ao longo do ano. Toda a informação estará disponível em https://cij.up.pt e nas nossas redes sociais.

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