Um ensino jurídico que se reinventa a cada geração

A FDUC é uma das mais antigas Faculdades da Universidade de Coimbra. Guardiã de uma tradição jurídica com mais de sete séculos, tem sabido manter-se como espaço vivo de pensamento, onde o Direito se ensina, questiona e recria. Para o próximo ano letivo, o diretor, Pedro Costa Gonçalves, aponta como prioridades a continuidade da investigação no Instituto Jurídico, o reforço da mobilidade académica, assim como a aposta em programas de estágio que aproximem os estudantes do mercado de trabalho.

Perspetiva Atual: A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) é uma “Casa de Cultura” e uma “Casa de Liberdade”, onde é possível investigar, ensinar e estudar. Qual tem sido o seu contributo para a formação académica e para a produção de conhecimento a nível nacional e internacional?

Pedro Costa Gonçalves: A importância histórica da Faculdade de Direito de Coimbra na formação dos juristas de Portugal é conhecida de todos os portugueses e não é contestável. Nos últimos anos, e com a “concorrência” de outras instituições de ensino, a Faculdade soube manter e reforçar claramente a sua posição de primazia, recebendo todos os anos, e apenas na licenciatura de direito, mais alunos do que, em conjunto, as Escolas do Minho, do Porto e da Nova de Lisboa. Este dado – o sermos procurados por números tão esmagadores de alunos de todo o país – mostra, por si só, a perceção que o país tem sobra a excelência da formação académica. Mas, como a pergunta sugere, a FDUC é também uma instituição de valores, comprometida em defender e em promover a liberdade de pensamento e a tolerância.

PA: A FDUC disponibiliza uma extensa variedade de cursos, nos diferentes ciclos de ensino. Essa oferta formativa está estruturada de acordo com os desafios atuais do mercado de trabalho?

PCG: Assim é, de facto. A Faculdade oferece ensino do direito nos três ciclos de estudos (licenciatura, mestrado e doutoramento) e ensino de Administração Pública em dois ciclos (licenciatura e mestrado). Além disso, temos cursos de pós-doutoramento, ministrados no Instituto Jurídico, e vários cursos de pós-graduação e de atualização, da responsabilidade dos vários centros da Faculdade. Toda a nossa oferta formativa tem uma procura significativa, de estudantes nacionais e internacionais. Trabalhamos todos os dias para que os nossos cursos sejam adequados aos desafios e às exigências do nosso tempo.

PA: Há quem associe o Direito, sobretudo, à formação de advogados e juristas, mas essa realidade está longe de ser o apanágio da instituição. Com que outras áreas o Direito se cruza, abrindo caminho a percursos profissionais mais diversificados?

PCG: A pergunta está só dirigida para a área do Direito. Convém lembrar que também oferecemos cursos de Administração Pública, ao nível da licenciatura e do mestrado. Mas pensando apenas no direito, o que sucede é que a licenciatura em direito é de banda larga, que abre as portas às mais variadas profissões, nas magistraturas, na advocacia, na diplomacia, em empresas e na Administração Pública, em Portugal e no estrangeiro. São, pois, múltiplos os percursos profissionais dos nossos licenciados e mestres. Os estudantes que nos procuram têm hoje a “mente aberta” para seguirem caminhos muito diferentes e sabem que uma licenciatura ou um mestrado na FDUC é um selo de prestígio que atesta uma formação sólida e atualizada, baseada num saber teórico consistente e orientado para a vida real.

PA: A mobilidade académica é uma peça fundamental para uma experiência de ensino superior ainda mais completa. Que parcerias e programas de intercâmbio existem de forma a possibilitar a internacionalização do corpo estudantil?

PCG: Temos parcerias e programas de intercâmbio com várias instituições de ensino superior em todo o mundo, para estudantes e para docentes. No espaço europeu, a mobilidade dos estudantes (dos nossos a sair para outras instituições e dos estrangeiros a vir para a nossa Faculdade) é enquadrada no Programa Erasmus, tendo a Faculdade elevadas taxas de sucesso tanto no plano ongoing como no incoming.

PA: A faculdade detém um papel ativo na investigação e na produção de conhecimento através do Instituto jurídico, uma unidade de I&D acreditada e financiada pela FCT com uma classificação global de Excelente. Neste sentido, quais são os principais projetos em andamento e como são divulgados os resultados dessas investigações?

PCG: O Instituto Jurídico promove a divulgação dos seus resultados através da organização de publicações e de eventos científicos, orientados para o acesso aberto ao conhecimento, para a internacionalização e para o reforço das relações com países de língua oficial portuguesa ou cujo ordenamento jurídico é marcadamente influenciado pelo direito português. Neste momento, destaco, no plano europeu, dois projetos avaliados e financiados pela União Europeia, liderados por investigadores do Instituto Jurídico. O Projeto EUCIEMBLY, que incide sobre os desafios da democracia participativa e o caminho para uma Assembleia de Cidadãos da União Europeia mais inclusiva e equitativa, e o Projeto TRIANGLEEU centrado na extradição de cidadãos da União Europeia para países terceiros, visando o fortalecimento da justiça da UE como alternativa à extradição.

PA: Para quem pretende ingressar nesta faculdade e construir o seu futuro, que oportunidades, como parcerias, programas de estágio ou iniciativas de colaboração, estão disponíveis para facilitar a entrada dos estudantes no mercado de trabalho?

PCG: Nos nossos Mestrados forense (Direito) e de Administração Pública, os alunos podem optar por realizar estágios. No Mestrado forense, essa variante está a arrancar no ano em curso e, tendo em consideração o leque rico e alargado de entidades com quem temos celebrado protocolos para estágio dos nossos estudantes, estamos convictos de que é uma aposta certeira, que vai aumentar ainda mais a atratividade do nosso ensino.

“A FDUC é também uma instituição de valores, comprometida em defender e em promover a liberdade de pensamento e a tolerância”

PA: Além das oportunidades de trabalho, é também indispensável refletir sobre aquilo que pode, efetivamente, transformá-lo: a era digital. Como se adapta a faculdade às novas tendências tecnológicas e sociais, de forma a continuar a oferecer e promover uma educação de excelência?

PCG: O desafio digital confronta a Faculdade, cada um de nós, o país e o mundo. O que estamos a fazer é perceber e refletir sobre os impactos da IA no ensino e, sobretudo, no processo de formação de profissionais na área do direito ou da Administração Pública. É um trabalho em progresso diário, de reflexão e de antecipação de impactos que estamos a fazer.

PA: A nova direção assumiu recentemente funções. Ainda é cedo para questionar relativamente ao que já foi feito, deste modo, que mudanças e inovações pretendem implementar e de que forma os estudantes e a comunidade académica serão impactados?

PCG: Não temos a ambição de fazer tudo de novo. A Faculdade tem um rumo traçado há muito tempo, que consiste em prestar um ensino de alta qualidade aos nossos alunos e em desenvolver uma investigação de excelência. A Direção tem a responsabilidade de criar as condições para que este continue a ser o nosso rumo, sem hesitações.

“Nos nossos Mestrados forense (Direito) e de Administração Pública, os alunos podem optar por realizar estágios”

PA: Sabemos que são vários os eventos já agendados. Que iniciativas previstas para 2026 não pode deixar de destacar?

PCG: Acabámos de realizar uma importante conferência de Comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, com o propósito de registar e assinalar devida e justamente o papel da Faculdade de Direito de Coimbra na elaboração da Lei Fundamental. Quase 60 deputados constituintes eram licenciados pela Faculdade. Quatro dos mais influentes constituintes (Carlos Alberto da Mota Pinto, António Barbosa de Melo, Manuel da Costa Andrade e Vital Moreira) eram docentes da nossa Faculdade. No âmbito dessa conferência, foi lançada uma obra monumental (em dois volumes), que reúne textos de 84 docentes nossos, de todas as gerações, que mostram – cada um deles – que a importância da Faculdade para a leitura da Lei Fundamental se mantém muito viva e atual. Por outro lado, organizámos recentemente, em conjunto com várias organizações dos atores do sistema judiciário (Mecanismo Nacional Anticorrupção, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária) uma importante conferência internacional sobre controlo e combate da corrupção.

Na semana que hoje se inicia, iremos organizar, desta feita em parceria com a Ordem dos Advogados, uma conferência sobre a Advocacia e a Constituição. Estes são apenas algumas realizações de caráter científico, mas de importância para a sociedade, ocorridas nos meses de abril e de maio. Outras se seguirão.

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