Luís Meneses do Vale, Coordenador Pedagógico do Mestrado em Direito e do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses

Os mestrados que dão continuidade à formação dos alunos da FDUC

Ao lado das licenciaturas e doutoramentos, os Mestrados em Direito e em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra estão construídos para proporcionar aos alunos um conjunto especializado de métodos de investigação e de práticas pedagógicas relacionadas com o campo do direito.

Tal como em relação aos demais ciclos de estudos que assegura, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pensa, concebe, desenha e constrói os seus cursos de Mestrado, assumindo a dupla responsabilidade que lhe advém do compromisso universitário com o saber e dos imperativos democráticos de justiça social decorrentes da sua natureza de instituição pública, por um lado, e do modo como os mesmos dialeticamente se manifestam na compreensão do sentido normativo e problemático e das funções sociais do direito e consequentemente, do seu ensino, investigação, crítica e prática, por outro.

Tomando em consideração a história e cultura da Universidade Coimbrã, e a situação desta e da sua Faculdade de Direito no país e no mundo, propõe aos alunos, antes do mais, a experiência imersiva numa comunidade cosmopolita de estudantes e professores, aconchegada por uma urbe milenar, cuja vocação estudantil a insere, naturalmente, nas mais importantes redes académicas e cívicas internacionais (das cidades-refúgio ao Master Europeu em Direitos Humanos). Aspirando a proporcionar o tempo longo necessário à skholê fecunda, que interrompe as cadeias e engrenagens sociais, não desatende por isso, as preocupações pragmáticas com os problemas humanos e o cuidado atento pelas coisas do mundo, do mesmo modo que combina valências estéticas e funcionais nos nobres espaços oferecidos: Gerais, Instituto Jurídico, Palácio dos Melos, Colégio da Trindade, Colégio de Jesus, Instituto do Direito, etc.

À diversidade do ecossistema formado pelas diferentes Faculdades, fonte de inesgotável inter- e transdisciplinaridade, acrescem, para aprofundamento e desenvolvimentos especializados, o Instituto Jurídico, enquanto centro de vanguarda na investigação, ao longo dos seus variegados desdobramentos em linhas de pesquisa e grupos temáticos, o ímpar acervo bibliotecário da FDUC e as extensas bases de dados digitais que o municiam – e para cuja consulta profícua são assegurados inúmeros cursos e ações de formação gratuitas no âmbito de programas cada vez mais abrangentes de iniciação e aculturação ao metaverso jurídico -, a Escola de Jurisprudência e as Associações Jurídicas que orbitam em torno da Faculdade, e por mor das quais se multiplicam os cruzamentos de saberes e competências entre investigadores e profissionais os mais diversos: Centro de Direito da Família, Centro de Direito Biomédico, Associação de Estudos Europeus, Centro de Direito do Consumo, Centro de Direito da Comunicação, Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e Seguros, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Centro de Direitos Humanos,  Centro de Estudos Notariais e Registais.

É, pois, neste quadro envolvente e complexivo que se inscrevem, ao lado das Licenciaturas e do Doutoramento, os Mestrados em Direito e em Ciências Jurídico-Forenses da FDUC.

Assentes numa aprendizagem emuladora com os principais LLM’s e Master Studies de referência, sobretudo no continente Europeu e americano, assim como num acompanhamento permanente dos últimos desenvolvimentos no plano dos conteúdos, dos métodos de investigação e das práticas pedagógicas no que diz respeito ao direito, ambos conservam o perfil clássico indispensável à estruturação do percurso académico segundo um modelo de troncalidade crucial para a sólida preparação dos alunos, ao mesmo tempo que respondem iniciativa e dinamismo destes, por um lado, e à fragmentação objetal da juridicidade segundo um paradigma de constelações cada vez mais intricado, por outro, mediante um amplo leque de disciplinas temáticas opcionais, mas, não menos, através de uma diversificação e atualização permanentes dos programas base, e do incentivo, à prossecução de investigações de ponta e de exercícios práticos ao longo de todo o espectro do direito, testemunhados pelo rol de dissertações, artigos e monografias anualmente publicado.

Sujeito a numerus clausus, o Mestrado em Direito (ou Mestrado Científico) privilegia a investigação em áreas jurídicas especializadas, o desenvolvimento da capacidade de construção teórica original, bem como a conceção de soluções novas e a interpretação de problemas complexos em realidades multidisciplinares, estimulando a prossecução de estudos ao nível de 3.º Ciclo. Com a duração de 4 semestres, correspondentes a 120 ECTS, compreende um curso de especialização, numa de 7 áreas à escolha – Ciências Jurídico-Civilísticas (a); Ciências Jurídico-Criminais; Ciências Jurídico-Económicas; Ciências Jurídico-Empresariais (b); Ciências Jurídico-Filosóficas; Ciências Jurídico-Históricas; Ciências Jurídico-Políticas (c) – cada uma constituída por duas unidades curriculares obrigatórias a que devem somar-se, em alternativa, duas unidades curriculares anuais, uma anual e duas semestrais ou quatro semestrais, e no segundo ano, a elaboração de uma dissertação.

 Atenta a sobredita latitude dos domínios cobertos por algumas das áreas em causa, parte delas compreende menções especificantes, designadamente em Direito Civil e Direito Processual Civil (a); Direito Empresarial e Direito Laboral (b); e Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente; Direito Fiscal e Direito Internacional Público e Europeu (c).

 No elenco de disciplinas optativas encontram-se unidades anuais – como Direito Penal Internacional e Europeu, Direito da Reabilitação Urbana, Filosofia dos Direitos Humanos, Direito da Responsabilidade, Cumprimento e não cumprimento das Obrigações – e semestrais, de que são exemplo, no primeiro semestre, Direito da Concorrência, Direito Processual Civil Internacional, Direitos de Autor, Moeda e Política Monetária, Proteção do Consumidor, Direito e Políticas de Saúde, Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I, e, no segundo semestre, Crédito e Mercados Financeiros, Direito da Propriedade Industrial, Direito Internacional Privado e Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II.

Por seu turno, com uma duração de apenas 3 Semestre(s) – perfazendo, entre um curso anual e uma dissertação semestral, 90.0 ECTS – o Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses visa proporcionar a todos os graduados em Direito uma especialização direcionada quer para o exercício das profissões forenses tradicionais, quer para o desenvolvimento de qualquer atividade profissional na área jurídica. Para esse efeito, promove sobretudo o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 1.º Ciclo, em articulação com o estudo de temas jurídicos novos, a fim de consolidar uma formação jurídica segura. O aluno pode assim compor um programa de estudo constituído por duas unidades curriculares semestrais obrigatórias e oito unidades curriculares semestrais optativas, quatro pertencentes à área científica de Direito e outras 4 à área científica Forense, de um rol de mais de 20 disciplinas disponíveis.

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